Novas leis que entram em vigor no Canadá e Ontário em 2018

O novo ano começou e junto com ele várias leis e mudanças que irão entrar em vigor este ano (ou entraram em vigor este ano). Neste post eu selecionei as leis da província de Ontário, onde moro. Algumas leis entram em vigor em outras províncias do Canadá, mas eu não posso dizer porque não fez parte da minha pesquisa.

Legalização da maconha

À partir de julho de 2018 a maconha para uso recreativo será legalizada em todo o Canadá. O governo federal regulará apenas a produção de cannabis, enquanto os detalhes de vendas e distribuição dependem dos governos provinciais para decidir. Pelo que li aqui em Ontário algumas lojas da LCBO irão vender o produto. Pessoas podem cultivar até 4 plantas nas suas casas e para comprar, plantar e possuir tem que ter no mínimo 19 anos de idade, a mesma idade para beber na província de Ontario. O governo federal irá acompanhará toda a produção de cannabis para venda, testará os produtos para qualidade e exigirá que os produtores não médicos sejam licenciados. Ainda, o governo irá tributar todo mundo que produzir e quer cobrar 10% do valor vendido no varejo. Mais informações vocês encontram aqui.

Imposto do carbono

As indústrias canadenses que estão poluindo o clima agora serão forçadas a pagar pelas suas emissões de carbono. A nova lei, que será introduzida em 2018, foi anunciada por Trudeau em outubro de 2016 (aqui). O governo federal disse que irá intervir se as províncias não estabelecerem seus próprios planos de pagamento até então, mas muitos deles já estão trabalhando para adotar novos sistemas antes do prazo.

Aumento do salário mínimo e trabalho mais justo

As leis trabalhistas de Ontário foram revisadas e vão mudar em 2018. Algumas das mudanças que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2018 incluem: aumento do salário mínimo para CAD$14 por hora (com aumento para CAD$15 por hora em 1 de janeiro de 2019), garantia de pelo menos 3 semanas de férias e 6% de pagamento (baseado no valor recebido – “gross”wages) durante as férias para funcionários com pelo menos 5 anos de serviço, garantia de 2 dias de férias pagas e 8 dias de licença não paga para trabalhadores em cada ano civil e a não necessidade de notas de doença para a licença de emergência pessoal (mas os empregadores ainda podem solicitar evidências em circunstâncias razoáveis). À partir de 1 de abril de 2018 entra em vigor a igualdade de remuneração por trabalho igual. Isso que dizer que empregados temporários devem receber o mesmo valor que os empregados em tempo integral por fazerem o mesmo trabalho.

Proibição de expiração de pontos de programas de fidelidade

A Lei de Proteção de Pontos de Recompensas – que entrou em vigor no começo de 2018 – proibirá a expiração de pontos de recompensa em programas de fidelidade. Esta legislação é retroativa, então qualquer ponto que expirou em ou após 1 de outubro de 2016 retornarão às contas dos clientes.

Prescrição gratuita de medicamentos para jovens

A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os indivíduos com idade igual ou inferior a 24 anos poderão obter seus medicamentos prescritos gratuitamente, apenas mostrando seu cartão de saúde da Ontario e receita médica. A cobertura será automática sem custos iniciais. Além disso, o novo programa do OHIP+ dará aos jovens acesso a mais de 4.400 medicamentos reembolsados ​​no âmbito do Programa de Benefício de Medicamentos da Ontario.

Mudanças na Lei de Cidadania

Novos requisitos oferecerão mais flexibilidade para aplicações para virar cidadão canadense de jovens e idosos. As mudanças continuarão sendo implementadas nos primeiros meses de 2018. Para obter detalhes completos clique aqui.

Ontario’s Fair Auto Insurance Plan

Quem tem carro sabe como o seguro aqui é alto, super alto. O governo de Ontario está fazendo várias mudanças e até a primavera de 2018 muita mudança vai acontecer e, principalmente, haverá mais regulamentação dos preços cobrados pelas seguradoras. Esperamos que com leis mais rígidas os preços diminuam. Leia mais sobre estas mudanças aqui.

Espero que tenham gostado das leis e se quiserem saber mais sobre as leis no Canadá e em outras províncias eu indico este post aqui do blog Narcity, que foi o que me baseei para escrever este texto aqui.